Na primeira sessão ordinária de 2021, segunda-feira (1º), o vereador Rafael Rufino apresentou, via Indicação 1250/2021, encaminhada para a prefeitura de Santa Rosa e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores, a criação de um Cronograma da Operação “Tapa-Buracos” para que, com ampla divulgação e publicidade, os trabalhos de reparo nas vias públicas de bairros e vilas do município possam ser acompanhados de forma simples e transparente pelos vereadores em sua função fiscalizadora e também pela comunidade.
Semanalmente, inúmeros pedidos de providências são apresentados pela Câmara de Vereadores, oriundos das demandas populares por melhorias em diversas vias públicas. Com um cronograma simplificado, será possível verificar onde a operação está ocorrendo; estabelecer indicadores de eficiência e/ou outros, além de promover melhorias no planejamento e na realização de tais serviços que são extremamente necessários em muitas localidades do município.
Lembrando sempre que as atividades da Administração Pública precisam obedecer aos princípios expressos na Constituição Federal de 1988, com especial observância ao art. 37, que preceitua a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência dos atos praticados. O Cronograma da Operação “Tapa-Buracos” visa atendem tais princípios e auxiliar a gestão pública.
