O vereador Rafael Rufino solicitou ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa que amplie a participação comunitária nas decisões orçamentárias municipais, garantindo um olhar diferenciado, de quem vivencia a realidade da sua comunidade e conhece os problemas de perto que circundam a vizinhança, priorizando demandas legítimas por serviços e obras em benefício de todos.
O “Programa de Emenda Comunitária” receberia parte do saldo remanescente da verba anual que a Câmara de Vereadores devolve ao Executivo para ser aplicado em demandas definidas pelos moradores de cada região, a partir do trabalho coordenado das associações de moradores, entidades públicas e/ou representantes devidamente instituídos, em conjunto com a Administração Pública, que estabelecerá os critérios e procedimentos necessários para viabilizar o atendimento das demandas.
Caberá à prefeitura santa-rosense estabelecer o cronograma e estruturar o fluxo de processos para a tramitação e execução de tais demandas, determinando prazos para a realização de reuniões e assembleias das associações de moradores, entidades públicas e/ou representantes instituídos, requisitos de viabilidade, temáticas, votação, acompanhamento, e tudo o mais que for necessário para a consecução dos objetivos pretendidos pelo “Programa de Emenda Comunitária”.
O processo de participação popular direta nas decisões sobre investimentos públicos tem sido adotado com sucesso em prefeituras brasileiras e estrangeiras, como é o caso de Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Motevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica), Belém (Pará), Santo André (SP), Aracaju (Sergipe), Blumenau (SC), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS).
