O vereador Rafael Rufino (MDB) encaminhou moção de repúdio à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Rosa, sobre o PL 51/2022, do Governo do Estado do RS, que autoriza firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Para Rufino, a proposta de transferência de quase meio bilhão de reais dos cofres gaúchos para estradas federais via DNIT é descabido: “O Rio Grande do Sul recém começou a poder realizar investimentos nas suas rodovias estaduais com recursos próprios, estamos no começo de um equilíbrio financeiro, não cabendo tirar dinheiro do caixa do Estado para investir em competências externas. A própria União tem diversos programas de concessão e demais formas de financiamento de obras públicas, que poderiam ser incluídos nessa pauta para o investindo nas melhorias e duplicações necessárias em suas rodovias”.
O objetivo do PL 51, que está tramitando na Assembleia Legislativa, é executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal em território gaúcho, abrindo crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495.100.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões e cem mil reais).
Na tribuna da Câmara de Vereador de Santa Rosa, o vereador Rafael Rufino disse que este montante fará falta para investimentos em diversas rodovias estaduais gaúchas, como, por exemplo, a RS-162, que liga Santa Rosa a Senador Salgado Filho, entre outras vias da região noroeste que aguardam há anos por melhorias e ampliações.
“Há diversos municípios gaúchos com acessos precários de chão batido, por isso entendemos como inoportuna a transferência de recursos estaduais para rodovias federais, cabendo ao governo do Estado realizar uma análise mais criteriosa sobre investimentos em acessos asfálticos para os municípios sob sua responsabilidade direta”, salienta o vereador Rafael.
A moção de repúdio será encaminhada, em nome da Câmara de Vereadores de Santa Rosa, subscrita por unanimidade por todos os vereadores, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aos Deputados Estaduais que são líderes de bancada e ao Governador do Estado do RS, pleiteando a rejeição/retirada do PL 51/2022 e seu arquivamento.
