O vereador Rafael Rufino (MDB), na sessão plenária de segunda-feira (2), encaminhou o Requerimento Nº 48/2021, subscrito por mais sete vereadores, solicitando que a Mesa Diretora da Câmara crie uma Comissão Especial de Vereadores responsável por acompanhar e fiscalizar a elaboração do projeto técnico e a execução contratual do novo parque de iluminação pública de LED em Santa Rosa.
A Comissão Especial permitirá que os parlamentares, de todos partidos, possam dirimir suas dúvidas, a fim de garantir a lisura em todos os procedimentos envolvidos, com o rigor exigido pela Administração Pública, evitando desperdícios e/ou prejuízos ao erário, a partir da persecução dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência. O requerimento sugere ainda convidar um engenheiro indicado pela Apea-SR (Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Rosa), que poderá esclarecer questões técnicas mais complexas.
Com a aprovação do PL Nº 22/2021, no dia 30/07/2021, que autorizou o Poder Executivo a prosseguir com a contratação da empresa Quark Engenharia, vencedora do processo licitatório e que deverá elaborar o projeto técnico em conjunto com servidores técnicos municipais, além de realizar a instalação dos equipamentos, o vereador Rafael Rufino acredita que é hora dos parlamentares exercerem seu papel como fiscalizadores do Executivo, sem criar confusões para a sociedade ou comparações reducionistas.
“Como vereador de situação, líder do governo, entendo que o diálogo com a oposição, com respeito e transparência, permitirá avançarmos nas pautas por Santa Rosa, sem desviar o foco para sentimentos e questões partidárias ou pessoais” – pondera Rufino.
Subscreveram o requerimento para a criação da Comissão Especial:
– Cleonice Elisete Brinhol (CIDADANIA23);
– Douglas Calixto (CIDADANIA23);
– Dado Silva (PT);
– Jocemar Ademir Gerhardt (CIDADANIA23);
– Osório Antunes dos Santos (PL22);
– Tenente Amarildo Kaiber (Republicanos);
– Vitor Daniel De Conti (PP).
