O vereador Rafael Rufino (MDB) aprovou por unanimidade, na última sessão plenária (27), a Indicação Legislativa 50/2023, que foi subscrita por todos os vereadores e que solicita ao Poder Executivo a manutenção da isenção do IPTU para aposentados e pensionistas que, após o falecimento de um dos parceiros matrimoniais e diante da abertura automática da sucessão do imóvel aos herdeiros, acabam perdendo esse benefício.
Segundo Rufino, há muitos casos concretos de perda da isenção do IPTU após o falecimento de um dos parceiros matrimoniais e diante da abertura automática da sucessão do imóvel para os herdeiros, o que tem prejudicado diretamente o cônjuge que permanece no imóvel.
“Essa situação merece nossa atenção municipal, porque muitos aposentados que ficam sem seus companheiros enfrentam muitas dificuldades nesse momento da vida de mais fragilidade e que tem um comprometimento da renda maior com medicamentos e tratamentos de doenças crônicas, por exemplo. Manter a isenção do IPTU, nesses casos, será uma medida importante como política pública aos nossos idosos”, salienta o vereador Rafael Rufino.
