Rufino defende a Isenção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Monitoração Cadastral para Empresas no Simples Nacional, nos 3 primeiros anos de suas atividades

Empreender no Brasil é um ato desafiador, ainda mais quando o empreendedor se depara com impostos, taxas e com a burocracia que precisa enfrentar para a abrir e manter seu negócio funcionando. Pensando neste contexto, o vereador emedebista Rafael Rufino encaminhou ao prefeito Anderson Mantei (PP) pedido de isenção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Monitoração Cadastral para pessoas jurídicas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, até a 3ª faixa de receita bruta anual, nos 3 primeiros anos de suas atividades.

De acordo com o IBGE, 48% das empresas brasileiras fecham em até três anos por falta de uma gestão eficiente – 25% dos empreendedores apontam este fator como sendo a principal causa de falência. O motivo está atrás apenas de altos impostos (31%) – o que a proposta de Rufino visa auxiliar –, pouca demanda e alta competitividade (29%) e dificuldade para arrecadar linhas de crédito (25%). Em Santa Rosa, no ano de 2021, foram abertas 396 empresas, mas 207 encerraram suas atividades. Já em 2022, 302 novos empreendimentos se instalaram no município, mas 210 CNPJs deram baixa.

“O atual momento de desenvolvimento econômico de Santa Rosa, que vem sendo aquecido por investimentos comerciais, industriais e de infraestrutura; além do compromisso do atual governo municipal em facilitar o ambiente de negócios para os nossos empreendedores, responsáveis pela geração de emprego, renda e receitas municipais, permite que possamos pensar em novas formas de incentivar os negócios que abrem suas portas em Santa Rosa. Diante dos dados levantados, vamos conseguir, com a implementação desta medida, combater cerca de 50% dos problemas apontados como causa do fechamento das empresas dentro das nossas competências”, disse o vereador Rafael Rufino.

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