O vereador Rafael Rufino (MDB) apresentou, na sessão plenária de segunda-feira (15), Moção de Repúdio, aprovada por unanimidade, contra os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que está tramitando no Congresso Nacional. Isso porque os dois artigos querem retirar 5% das verbas do Sesc e do Senac, repassando-as para a EMBRATUR divulgar o Brasil no exterior. Se a proposta for aprovada pelo Senado Federal, poderá impactar serviços prestados pelo Sistema S em Santa Rosa, como o Sesquinho, o Mesa Brasil e os programas de Aprendizagem e o da Maturidade Ativa.
Tudo teve início com a Medida Provisória nº 1.147/2022, que se encontra para votação no Senado e tem como principal objetivo proporcionar a desoneração tributária no setor de eventos, prevendo ainda a redução tributária de PIS/Pasep e Cofins para as empresas de transporte aéreo regular de passageiros.
Entretanto, após sua tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 9/2023, com vários “jabutis” incluídos, que destoam dos objetivos da medida. Entre eles estão a inclusão dos artigos 11 e 12, que quer retirar 5% das verbas Sesc e do Senac para promoção internacional do turismo.
Se a proposta prosperar, os prejuízos serão sentidos pelo “Sistema S”. No caso do Sesc, seriam fechadas 36 unidades, com corte de 1.994 empregos, e haveria redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo premiado Programa Mesa Brasil Sesc. Além disso, haveria a supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades de lazer. Cerca de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas, deixariam de ser realizadas.
No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. Além da demissão de 1.623 pessoas e do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo.
“Logicamente, a promoção do Brasil é importante, mas entendemos que não as custas dos benefícios dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo”, disse Rufino. O parlamentar solicitou que a Moção de Repúdio seja enviada ao presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM), aos senadores da bancada gaúcha, ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP) e os deputados da bancada gaúcha, e ao presidente Lula (PT).
