O vereador Rafael Rufino (MDB) está propondo à prefeitura de Santa Rosa a criação de um Programa Permanente de Reformas Habitacionais. A Indicação Legislativa 83/2023, apresentada na sessão plenária de segunda-feira (20), foi encaminhada ao Executivo Municipal e visa promover acesso habitacional à população em situação de vulnerabilidade social e baixa renda, residente nas áreas urbanas e rurais de Santa Rosa.
Segundo o parlamentar, esta é uma importante ação de interesse social, uma política pública voltada para obras de pequeno porte, reformas que podem ser realizadas em curto prazo de tempo. Em suas justificativas, Rafael Rufino, que foi autor da emenda que garantiu mais recursos para o Fundo Municipal de Habitação no ano passado, sugere sua utilização para custeio do programa.
“O Programa Permanente de Reformas Habitacionais que estamos propondo, destina-se a atender situações habitacionais em caráter emergencial, que apresentam situações críticas e que colocam em risco a integridade física da família residente”, ressaltou o vereador Rafael Rufino.
Entre as melhorias que o programa poderá atender, estão as seguintes sugestões: acréscimo de dormitórios; construção ou reforma de módulo sanitário; melhoria do telhado, com reparo ou substituição; piso/assoalho; paredes internas e externas; instalações hidráulicas e elétricas; pintura; acessibilidade à pessoa com deficiência e à pessoa idosa; conclusão da unidade habitacional; outras melhorias condicionadas à análise e aprovação técnica.
