O vereador Rafael Rufino recebeu em seu gabinete, na terça-feira (23), a conselheira tutelar Lidia Cabreira. Uma conversa sobre a atuação do Conselho Tutelar aqui em Santa Rosa, que vem trabalhando para desjudicializar, desburocratizar e agilizar o atendimento de crianças e adolescentes.
Sendo um importante elemento na rede de atendimento assistencial, o Conselho Tutelar, criado a partir do Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores de idade, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabendo ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A evasão escolar é um bom exemplo da importância de construir uma boa relação entre o Conselho Tutelar e a escola. O contrário também é válido: caso os pais e responsáveis tentem efetuar a matrícula do aluno e não haja vaga, eles devem comunicar o Conselho Tutelar para as devidas providências.
As atribuições conferidas ao Conselho Tutelar elevam-no ao patamar de fiscalizador de todo o sistema de atendimento à infância e juventude, cabendo-lhe, entre outras, o atendimento a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados (em situação de risco) e a aplicação das medidas protetivas adequadas.
