A Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou nesta semana um projeto de lei que determina que a Secretaria de Saúde do município divulgue com regularidade a lista de remédios, alimentos, fraldas, estomias e demais itens de distribuição gratuita à população.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Rufino (MDB), com emendas que ampliaram seu escopo. O texto aponta que a lista deve ser disponibilizada no site oficial do município, de forma irrestrita, e considera que tal procedimento está de acordo com princípios constitucionais, especialmente quanto a publicidade e a eficiência da Administração Pública, consagrados pela Constituição Federal.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Anderson Mantei (PP). “Queremos que as pessoas possam saber, antes mesmo de saírem de suas casas, ao acessarem o site da prefeitura, quais medicamentos estão disponíveis, para que não percam a viagem de vir muitas vezes do interior até a cidade”, reforçou Rufino.
