O vereador Rafael Rufino (MDB) apresentou ao Plenário da Câmara, segunda-feira (1º), proposta de Indicação 1251/2021 , aprovada por unanimidade pelos demais edis e encaminhada ao prefeito Anderson Mantei, em que solicita a revisão dos critérios e valores da taxa de serviços urbanos, coleta, tratamento e destinação de lixo para indústria, comércio e serviços.
A proposta busca adequar o pagamento em duplicidade daqueles empreendimentos que, por obrigação legal, precisam fazer o descarte adequado de seus resíduos, como é o caso de muitas indústrias, e que já pagam pelo serviço de coleta especializada de forma privada. Ocorre que, em larga escala, ao município resta apenas a coleta do lixo gerado por atividades de rotina administrativa, como uso de escritórios e demais repartições, mas na hora de taxar, cobra por toda a área do empreendimento, imputando ao empreendedor pagamento em duplicidade (ao município e à empresa de coleta especializada contratada).
Além disso, a proposta espera uma revisão global dos critérios e valores da taxa de lixo para as demais atividades comerciais e de serviços, que estão pagando valores elevados por metro quadrado de seus empreendimentos. Para os empreendedores, os valores cobrados em nosso município acarretam aumento nos custos das empresas, e consequentemente, o repasse ao cidadão no preço do produto/serviço ou na absorção pelo empreendedor. Situação que precisa ser debatida, ponderada e encaminhada para uma solução realista, que leve em conta os apontamentos apresentados.
